MPF e Xavantes vão cobrar cumprimento do prazo para que Funai apresente o plano de desintrusão da Terra Marãiwatsédé

Procuradora Marcia Brandão Zollinger falou na Cúpula dos Povos neste sábado, 16.

Vinte dias. Este foi o prazo determinado pela Justiça em 2011, que foi
suspenso por quase um ano e que agora está em vigor novamente, para que
a Funai apresente um plano para a retirada de fazendeiros, posseiros e
grileiros da Terra Indígena Marãiwatséde, em Mato Grosso, e reverta uma
situação que começou nos anos 60, quando os indígenas foram retirados do
seu território. Em um evento realizado na manhã deste sábado na Cúpula
dos Povos, que acontece paralelamente à Rio+20, o Ministério Publico
Federal e o cacique Damião Paridzané enfatizaram que estão atentos e
irão cobrar o cumprimento do prazo e a efetiva devolução da terra aos
índios. O prazo passou a vigorar novamente depois da decisão de 18 de
maio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que revogou a decisão
anterior, do próprio TRF1, que suspendeu a desintrusão da área por cerca
de 12 meses.

O posicionamento do MPF, manifestado pela procuradora da República
Marcia Brandão Zollinger, e pelo cacique Damião foi endossado pelos
antropólogos e representantes das entidades que fizeram parte da mesa de
discussão sobre os 20 anos de espera dos indígenas para o resgate de
Marãiwatsédé. A Opan (Operação Amazônia Nativa), organizadora da mesa
de debate, Greenpeace, Funai e COIAB (Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira) estiveram presentes e se
posicionaram a favor do pleito Xavante.

“A retirada dos não-índios da área Xavante está novamente autorizada
pela Justiça. Funai e União estão obrigadas a apresentar o plano de
desintrusão e isso precisa ser feito com urgência, antes que mais
artimanhas, leis inconstitucionais e suspensões possam ser obtidas para
retardar a posse da terra pelos indígenas”, enfatizou a procuradora da
República Marcia Brandão Zollinger. De acordo com a procuradora, o MPF
cobrará da Funai a finalização do plano de desintrusão que deverá ser
executado em conjunto com a Polícia Federal, Incra e Ibama.

O cacique Damião Paridzané, visivelmente abatido pela viagem de ônibus
que durou dois dias de Mato Grosso ao Rio de Janeiro, disse que ele e os
demais indígenas que o acompanham se sacrificaram para estarem presentes
nesses dias de mobilização durante a Cúpula dos Povos e Rio+20. Ele, que
há 20 anos foi o protagonista na divulgação da causa Xavante durante a
Eco 92, disse que está desacreditado de “promessas só de boca” que vão
desocupar Marãiwatsédé. “Não vamos morrer sem a nossa terra. Vamos
cobrar da Funai a desocupação e se for preciso eu e mais 50 vamos
acampar lá na frente até que isso seja resolvido”. E finalizando a sua
fala durante o evento organizado pela Opan na Cúpula dos Povos, o
cacique Damião reafirmou a sua posição com relação a proposta feita pelo
Governo de Mato Grosso de permutar Marãiwatsédé, “não adianta oferecer
Parque do Estado, cem mil, trezentos mil. Meu objetivo para o meu povo é
só a nossa terra”, finalizou o cacique Damião.

Na Eco 92, quando a multinacional Agip Petroli, dona da Liquifarm,
anunciava a devolução da fazenda Suiá-Missú, que fica dentro da terra
tradicional para os índios, um esquema de invasão da área era colocado
em prática em Mato Grosso. Iara Ferraz, antropóloga que integrou o grupo
de trabalho formado em 1991, pela Funai, para identificar os locais de
ocupação tradicional, relembrou que “enquanto a empresa multinacional
reconhecia publicamente a tradicionalidade da ocupação daquela região
pelos índios, o gerente da fazenda comandava a ocupação da área com o
apoio do governador da época”. Segundo a antropóloga, fazendeiros,
posseiros e políticos da região receberam um “mapa da invasão” para
inviabilizar o retorno dos índios.

A análise do antropólogo João Pacheco de Oliveira, do Museu Nacional do
Índio, da UFRJ, é que as leis brasileiras são avançadas para o
reconhecimento dos direitos, mas faltam mecanismos de controle e
intervenção para para que a lei de fato seja cumprida para que o
processo de demarcação de uma terra indígena ao invés de um prêmio,
acabe por ser a destruição de uma geração de líderes e a desestruturação
de uma cultura. “O que acontece com os Xavantes é resultado de um crime
praticado pelo Estado Nacional, documentado, registrado e fotografado
ainda nos anos 60”, disse o antropólogo. Segundo ele, ainda é necessária
uma reflexão sobre a relação umbilical dos índios com a sua terra, com
os recursos ambientais, e que a expulsão deles da sua área, como
aconteceu com o povo Xavante, pode traumatizar uma geração inteira de
líderes indígenas.

Marcos Astrini, do Greenpeace, destacou que nos estudos realizados sobre
a relação entre pecuária e desmatamento, Marãiwatsédé é um exemplo de
como aquela atividade econômica desrespeita os direitos do meio ambiente
e os direitos humanos. Um levantamento do Greenpeace aponta que 85% da
floresta presente na grande maioria da Terra Indígena que está ocupada
por não-índios foi devastada.

“A palavra do homem branco tem que valer pra alguma coisa, uma vez na
vida. É uma pena estarmos aqui hoje para reivindicar algo que foi
definido 20 anos atrás e que já deveria ser uma realidade”, falou o ator
Marcos Palmeira que participou do evento, como defensor da causa
indígena e testemunha da vida xavante, pois conviveu na aldeia São
Marcos, em Mato Grosso.

Funai – De acordo com o assessor da presidência da Funai, Aluízio
Azanha, o plano de desintrusão deve prever, primeiramente, a retirada
dos grandes fazendeiros da região e numa segunda etapa, a retirada dos
pequenos fazendeiros e posseiros. Segundo o assessor, o órgão ainda não recebeu
a notificação judicial para o início da contagem do prazo, que é de 20 dias.

Histórico da ação judicial para desinstrusão da Terra Indígena
Marãiwatsédé

A Terra Indígena Maraiwãtsédé foi declarada de ocupação tradicional
indígena pela em 1993, por meio de uma portaria do Ministério da
Justiça. Em 1995, uma ação civil pública para retirada dos não-índios da
área foi proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso. O
pedido liminar foi deferido, sob a condição de que a desocupação fosse
realizada depois da demarcação. Vários recursos foram propostos pelos
fazendeiros e ocupantes para protelar a saída da área.

Em 1998, a Terra Indígena foi homologada por decreto do presidente da
República, com uma extensão de 165.241 hectares. Dois anos depois, em
2000, a Justiça Federal de Mato Grosso decidiu pelo retorno da
comunidade indígena Xavante à Terra Indígena Marãiwatsédé, mas sem
determinar a retirada dos posseiros do local. Esta decisão foi
confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2004.

Só 2007 é que a Justiça Federal sentencia a ação e determina a retirada
de todos os não-índios (fazendeiros, posseiros, grileiros, sem-terra).
Além disso, condenou os réus ao reflorestamento da área que ocupavam
indevidamente. Desde então, o Ministério Público Federal vem se
manifestando judicialmente pedindo o cumprimento da decisão.

Fazendeiros e posseiros conseguiram uma decisão monocrática do TRF 1
para suspender a retirada dos não-índios. MPF e Funai continuaram a
batalha judicial e em 2010 sobrevém o julgamento da apelação em decisão
colegiada (5ª Turma de desembargadores) do TRF 1. No acórdão, os
desembargadores federais, por unanimidade, reconheceram a
tradicionalidade da ocupação dos índios Xavante na Terra Indígena
Maraiwãtsédé e autorizam o MPF, a Funai e a União a adotarem as
providências necessárias ao cumprimento do julgado e à desintrusão da
área.

Em um trecho, a decisão afirma que “o laudo pericial antropológico,
fartamente instruído por documentos históricos, corrobora as assertivas
contidas no Parecer da Funai, não deixando margem a nenhuma dúvida de
que a comunidade indígena Xavante Maraiwãtsédé foi despojada da posse de
suas terras na década de 60, a partir do momento em que o Estado de Mato
Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados
pelo espírito expansionista de “colonização” daquela região brasileira.”

Porém, em 2011, o TRF 1 suspendeu pela segunda vez a desintrusão diante
da aprovação de projeto de lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso,
que propôs a permuta de Marãiwatsédé por uma área dentro do Parque
Nacional do Araguaia. As lideranças indígenas se manifestaram contrárias
à permuta.

A última decisão judicial, que prevalece, é a de maio de 2012, do
desembargador Souza Prudente, do TRF 1, que revogou a decisão do ano
passado que suspendia a desintrusão da área.

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