Procuradora leva até os Xavante notícia da decisão que determina a retirada de ocupantes ilegais

TI Maraiwãtsédé – Em uma cerimônia realizada na quarta-feira (06/06/12) pela manhã, no centro da aldeia Maraiwãtsédé, do povo Xavante, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger entregou ao cacique Damião Paradzané uma cópia do documento que comunica a revogação de uma decisão anterior que suspendeu a retirada de fazendeiros, posseiros e grileiros que ocupam os limites da Terra Indígena Maraiwãtsédé, homologada em 1998, por um decreto presidencial.

Esta nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a decisão anterior do mesmo tribunal que suspendia a execução do julgado e a retirada de todos os não índios que ocupam a Terra Indígena Maraiwãtsédé. Isso significa que a desintrusão está autorizada e todos os que ocupam a área deverão sair, explicou a procuradora da República durante a cerimônia que reuniu no centro da aldeia o cacique, guerreiros e anciões.

A decisão atual de 18 de maio de 2012 foi proferida pelo desembargador federal Souza Prudente, do TRF 1, e reverteu uma decisão anterior, do desembargador Fagundes de Deus, de junho de 2011, que suspendia a retirada dos invasores da terra indígena diante da proposta feita pelo Governo do Estado de Mato Grosso de permutar a área demarcada e homologada como Terra Indígena por uma área dentro do Parque Nacional do Araguaia.

A decisão é uma conseqüência do fortalecimento da luta dos xavantes pela retomada do território. Isso significa que agora o Governo Federal pode retirar todos os não-índios que ocupam a terra. O próximo passo é que a Funai, em conjunto com o Incra, Ibama e Polícia Federal, apresente o plano de desintrusão para garantir o território pleno ao povo Xavante de Maraiwãtsédé, enfatizou a procuradora Marcia Brandão Zollinger.

Francisco, um dos anciões, se manifestou logo após a notícia da decisão judicial e teve a sua fala na língua materna traduzida por Cosme Paridzané, filho do cacique. Francisco reiterou o pedido de esforço do Ministério Público Federal para acompanhar a elaboração do plano de desintrusão para que ele aconteça logo porque os anciões desejam estar vivos para presenciar a terra sendo devolvida para usufruto das novas gerações.

Damião Paridzané, cacique da aldeia, disse que alguns indígenas traíram a luta do povo Xavante e chegaram a se manifestar a favor da permuta da terra, o que levou sofrimento a toda a etnia. Com tudo isso os indígenas sofrem. Aguentamos a pressão para aceitar a proposta para a permuta da TI pelo Parque Nacional do Araguaia () Hoje nós estamos manifestando nossa alegria com o recebimento do documento das mãos da procuradora Marcia. Agora a terra é nossa. A luta não é só pra mim, só pra minha família. É para o futuro.

Simbolizando a luta do povo Xavante pela ocupação integral da área homologada como de ocupação tradicional indígena, o cacique Damião encheu as mãos com um punhado de terra e distribuiu para as crianças que seguravam faixas manifestando o desejo que permanecer na terra de origem de seus antepassados.

Em 2012, os xavantes se mobilizaram para lembrar os 20 anos de luta e expectativa para habitarem novamente o território tradicional do seu povo, prometido durante o evento da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco 92), no Rio de Janeiro.

Na ocasião, a empresa Agip Petroli, proprietária da fazenda Suiá-Missú, implantada nos anos de 1960 dentro do território tradicional xavante por Ariosto da Riva, se comprometeu a devolver a área da fazenda aos indígenas. A partir dessa promessa, começou uma séria de invasões por fazendeiros, posseiros e grileiros no território que posteriormente foi homologado como território indígena. Neste período, uma vila, conhecida como Posto da Mata, foi criada e hoje conta com postos de gasolina, ponto de ônibus, posto da Polícia Judiciária Civil e vários comércios para impedir o retorno dos índios.

O dia a dia Atualmente quase 900 indígenas ocupam em torno de 15 % da área total de 165.241 hectares a que têm direito. O que é considerado uma superpopulação para uma comunidade que deveria viver da caça, pesca e dos frutos provenientes da floresta, já provoca graves consequências para a alimentação e para a saúde de crianças, jovens, adultos e velhos. No dia 06 de junho, data em que uma equipe do Ministério Público Federal esteve presente na aldeia, o posto de saúde local registrou 11 crianças e 5 adultos com disenteria por conta da água dos córregos que é usada para o consumo.

Há quase três meses a bomba que leva a água do reservatório para torneiras instaladas na aldeia está quebrada. Desde então, toda a água para o consumo, higiene, banho e para a preparação dos alimentos é retirada dos córregos que possuem suas nascentes nas áreas que por enquanto estão ocupadas por fazendeiros e posseiros, que não raramente, segundo o relato dos xavantes, jogam animais mortos no seu leito e no período de chuva recebem parte dos resíduos dos agrotóxicos usados nas lavouras mecanizadas.

De acordo com levantamento do Greenpeace, cerca de 85% da floresta presente na grande maioria da Terra Indígena que está ocupada por não-índios foi devastada. A destruição do meio ambiente impactou diretamente na oferta de alimentos e de animais para a caça de subsistência. A alimentação tornou-se escassa. Desde 2008, os xavante são incentivados pela Operação Amazônia Nativa (Opan) a desenvolver o uso de técnicas de agroecologia para aumentar a diversidade e a oferta das espécias importantes para a alimentação tradicional, como o milho, batata, feijão.

Batalha judicial – A Terra Indígena Maraiwãtsédé foi declarada de ocupação tradicional indígena pela em 1993, por meio de uma portaria do Ministério da Justiça. Em 1995, uma ação civil pública para retirada dos não-índios da área foi proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso. O pedido liminar foi deferido, sob a condição de que a desocupação fosse realizada depois da demarcação. Vários recursos foram propostos pelos fazendeiros e ocupantes para protelar a saída da área.

Em 1998, a Terra Indígena foi homologada por decreto do presidente da República, com uma extensão de 165.241 hectares. Dois anos depois, em 2000, a Justiça Federal de Mato Grosso decidiu pelo retorno da comunidade indígena Xavante à Terra Indígena Marãiwatsédé, mas sem determinar a retirada dos posseiros do local. Esta decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2004.

Só 2007 é que a Justiça Federal sentencia a ação e determina a retirada de todos os não-índios (fazendeiros, posseiros, grileiros, sem-terra). Além disso, condenou os réus ao reflorestamento da área que ocupavam indevidamente. Desde então, o Ministério Público Federal vem se manifestando judicialmente pedindo o cumprimento da decisão.

Fazendeiros e posseiros conseguiram uma decisão monocrática (apenas um desembargador) do TRF 1 para suspender a retirada dos não-índios. MPF e Funai continuaram a batalha judicial e em 2010 sobrevém o julgamento da apelação em decisão colegiada (5ª Turma de desembargadores) do TRF 1. No acórdão, os desembargadores federais, por unanimidade, reconheceram a tradicionalidade da ocupação dos índios Xavante na Terra Indígena Maraiwãtsédé e autorizam o MPF, a Funai e a União a adotarem as providências necessárias ao cumprimento do julgado e à desintrusão da área. Em um trecho, a decisão afirma que o laudo pericial antropológico, fartamente instruído por documentos históricos, corrobora as assertivas contidas no Parecer da Funai, não deixando margem a nenhuma dúvida de que a comunidade indígena Xavante Maraiwãtsédé foi despojada da posse de suas terras na década de 60, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de “colonização” daquela região brasileira.

Porém, em 2011, o TRF 1 suspendeu pela segunda vez a desintrusão diante da aprovação de projeto de lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que propôs a permuta da área em discussão por área localizada no Parque Nacional do Araguaia, com intuito de transformá-la na reserva indígena Marãiwatsédé. As lideranças indígenas se manifestaram contrárias à permuta.

A última decisão judicial, que prevalece, é a de maio de 2012, do desembargador Souza Prudente, do TRF 1, que revogou a decisão do ano passado que suspendia a desintrusão da área.

Cumprimento – A procuradora Marcia Brandão Zollinger afirma que pedirá urgência no cumprimento da decisão por parte da Funai, União, Ibama, Incra e Polícia Federal na conclusão da elaboração e execução do plano de desintrusão. Em junho de 2011, logo após a decisão anterior que determinou a retirada dos não-índios, o MPF articulou uma reunião em Brasília com os três órgãos para o início da elaboração da operação que será realizada no interior da Terra Indígena. Na época, Funai, Ibama e Incra e ressaltaram o objetivo de atuar de forma coordenada e de apresentar ao Judiciário um plano integral de retirada dos não índios da área.

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