Para entender o problema

Em 2004, os Xavante ficaram 10 meses acampados à beira da estrada para retomar de parte de seu território. Foto: Arquivo Funai.

“Nunca a Justiça foi tão desmoralizada como agora”.
Cacique Damião Paridzané, de Marãiwatsédé.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário nacional de articulação social do governo Dilma, Paulo Maldos reconheceu que não dá mais para adiar uma solução para as injustiças que acometem o povo Xavante de Marãiwatsédé há 46 anos. Entenda por que a retirada de fazendeiros do território indígena pode ser mais conflituosa do que Raposa Serra do Sol.

Em 1966, o povo Xavante que vivia em Marãiwatsédé foi retirado de sua terra à força pelo governo militar brasileiro e levado para a Missão Salesiana São Marcos, a cerca de 400km. Lá, uma epidemia de sarampo dizimou um terço do grupo em apenas duas semanas. Na época, a intenção do governo militar era liberar o espaço para permitir o avanço das frentes de ocupação do Centro Oeste e da Amazônia.

Os indígenas só conseguiram retornar a uma parcela diminuta de seu território em 2004, depois de ficarem acampados por 10 meses à beira da estrada. Ao se estabelecerem na sede da fazenda Karu, dentro da terra indígena homologada em 1998, se depararam com uma área cruelmente destruída. O desmatamento arrasou com 85% de Marãiwatsédé, que ficou conhecida como a Terra Indígena mais devastada da Amazônia Brasileira.

O movimento que destruiu grande parte dos recursos naturais de Marãiwatsédé, dando lugar a extensas plantações de soja e pastagens para bovinos, foi cuidadosamente orquestrado por políticos da região do Araguaia. Ainda em junho de 1992, na mesma época em que a Agip e o governo brasileiro se comprometiam a devolver a terra aos Xavante, funcionários da empresa italiana, vereadores, prefeitos e integrantes do governo de Mato Grosso convocaram a população local a ocupar a área e impedir o retorno dos indígenas.

Hoje, mesmo com o território reconhecido, demarcado e homologado desde 1998, e tendo vencido as batalhas judiciais pela saída dos fazendeiros e políticos que incentivaram a invasão à terra indígena, as ameaças à integridade física, cultural e territorial Xavante continuam. Nenhum invasor foi retirado pelo governo, mesmo após a sentença proferida em outubro de 2010 pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, reconhecendo que o território foi invadido de má fé, que os indígenas têm o pleno direito aos 165 mil hectares homologados e que os ocupantes não podem pleitear indenização.

Como era esperado, os políticos e fazendeiros recorreram da sentença. Rapidamente, em de 2011, o governador Silval Barbosa sancionou a lei 9.564, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva e do deputado estadual Adalto de Freitas, apresentada à população como a solução pacífica para o conflito em Marãiwatsédé. Já que a guerra judicial estava sendo perdida, foram acionadas armas políticas para inviabilizar a desintrusão da terra indígena. A lei estadual autorizava a permuta de áreas do Parque Estadual do Araguaia (200 mil hectares) com a União em troca da Terra Indígena Marãiwatsédé, infringindo, entre outros dispositivos, o artigo 231 da Constituição Federal, que diz que “as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”.

Três dias depois da publicação desta lei, ciente da sua inconstitucionalidade, da manifestação da FUNAI, que publicou uma nota rechaçando a medida do governo mato-grossense e sem qualquer indicativo de que os indígenas de Marãiwatsédé quisessem abrir mão da luta por seu território após mais de 45 anos, o desembargador federal Fagundes de Deus deferiu o pedido de suspensão do processo judicial que determinaria a retirada dos invasores.

O desembargador alegou : “tendo em vista da possibilidade de acordo em face do projeto de lei 215/2011, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e sancionada pelo Governador do Estado, pelo qual se autoriza a permuta da área em litígio por área correspondente localizada no Parque Nacional do Araguaia/MT, a fim de transformá-la em Reserva Indígena Marawaitsede, defiro o pedido de suspensão do processo”

Essa atitude foi mais um golpe contra os indígenas. “Há quantos anos estamos tendo paciência? A justiça já deu sentença. O advogado dos fazendeiros entrou com recurso para não acontecer a retirada deles. Nós estamos em paz, respeitando o órgão federal durante todo este tempo, esperando a justiça definir. Os grandes políticos estão jogando minhoca no miolo dos pequenos, só para eles concordarem com o negocio da permuta. Não aceitamos esta lei”, declara o cacique Damião Paridzané. Também com apoio do estado de MT, políticos pressionam pela criação da sede de um município no coração de Marãiwatsédé, onde existe hoje uma vila conhecida como Posto da Mata, aberta pelos invasores com hotel, escola, comércio, posto de gasolina e até uma unidade da polícia militar estadual.

Ainda hoje, a hostilidade dos fazendeiros vizinhos, prefeitos e políticos importantes da região faz com que os indígenas sofram constantemente ameaças de morte. Por este motivo, os Xavante se mantém unidos em uma única aldeia com 800 pessoas, das quais 300 são crianças, exercendo inevitável pressão sobre os parcos recursos florestais que restaram em seu território depois de décadas de intensa devastação.

Povo Xavante nos anos 60, antes de serem retirados de seu território. Foto: Arquivo Funai

Foto: Arquivo Funai

Em outubro de 2011, o Greenpeace denunciou o envolvimento do maior frigorífico do mundo, a JBS – que havia assinado o Termo de Ajuste de Conduta da Carne Legal diante do Ministério Público Federal – na compra de bovinos criados ilegalmente por fazendeiros dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé. Os próprios indígenas denunciam o despejo de agrotóxicos próximo da aldeia, prejudicando a saúde da comunidade, e da continuidade de vendas de lotes e fazendas dentro da Terra Indígena. Mesmo assim, nenhuma ação enérgica da Justiça ou do governo tem sido suficiente para garantir o acesso dos índios ao restante de sua própria terra – na qual conseguem ocupar menos de 10%.

“Esperamos a decisão da Justiça, nesta longa luta para expulsar os fazendeiros, mas estamos dispostos a morrer pela nossa terra. Confiamos que este ano teremos esperança, chegará o grande dia”, diz o ancião Francisco Tsipé.

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